O ministro da Segurança
Pública, Raul Jungmann, confirmou que o presidente Michel Temer excluirá crimes
de corrupção do indulto natalino deste ano, conforme antecipou a Coluna do
Estadão. Segundo o ministro, o decreto será assinado até sexta-feira, dia 28. A
decisão foi acertada na noite de quarta-feira, 26, durante reunião no Palácio
do Planalto.
Jungmann afirmou ainda que o
texto deixará de fora crimes contra a administração pública e crimes sexuais
contra crianças. “Precisa cumprir requisitos de tempo de pena cumprida e bom
comportamento. Os requisitos são bem rigorosos se comparados aos anteriores”,
disse ele ao Estadão/Broadcast.
Nesta semana, Temer mudou de
ideia e decidiu que vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo
Tribunal Federal ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado,
contestado pela Procuradoria-Geral da República.
Temer vai acatar pedido
feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior. Ele
solicitou que o decreto seja editado para este ano, alegando que o Brasil tem a
terceira maior população carcerária do mundo. “A Defensoria Pública da União
entende que a não edição do decreto de indulto agravará sobremaneira o estado
de coisas inconstitucionais vivenciado no sistema carcerário.”
Mais cedo, o ministro do
Supremo Marco Aurélio Mello afirmou que o instrumento é tradicional no País. “O
indulto é uma tradição no Brasil e eu não sei por que nós não concluímos o
julgamento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que impugnou o
anterior, de 2017. Agora precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão
que são as penitenciárias brasileiras”, disse Marco Aurélio. As informações são
do jornal O Estado de S. Paulo.