Governo lança código de conduta para enfrentamento
à Violência Sexual
O Ministério do Turismo
lançou hoje (13) o Código de Conduta do Trade Turístico para o Enfrentamento à
Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que servirá de guia a
profissionais do setor, como funcionários de hotéis, parques temáticos e de
transporte, na identificação e coibição de ocorrências dessa natureza. Segundo
Maurício Razi, assessor da pasta, o documento, elaborado em conjunto com o
Ministério dos Direitos Humanos, tem como referência parâmetros internacionais,
que foram ajustados à realidade brasileira para o fortalecimento da rede de
proteção, com ênfase na prevenção dos incidentes.
“O código não é impositivo, é um aspecto ético,
moral, para que todo o setor de turismo capacite seus colaboradores, faça o
processo de divulgação do enfrentamento, [evidencie] que é crime, sim”,
destacou.
Razi destaca que considera o abuso
sexual de menores de idade um crime subnotificado e que a principal finalidade
do código consiste em estimular as pessoas a denunciar formalmente as
ocorrências que testemunham, para que as autoridades de segurança possam agir.
“O trade [o segmento] turístico tem um papel importantíssimo nesse processo
reativo, de indignação. Porque o ministério não vai ter essa capilaridade de
chegar a todos os pontos. Mas, se você pegar taxistas, hotéis, meios de
hospedagem, agências de viagem, são vários [os agentes] que vão chegar lá na
ponta reagindo”.
“São 12 compromissos que a portaria
traz, compromissos voluntários, de, de repente, você ajudar a prevenir. Você
tem a sensibilização de alguém estar chegando em um táxi, com uma criança e um
adolescente, estar procurando entrar com ela naquele hotel, e, ao não ter êxito
de entrar, pegar aquele táxi, tentar outro meio de hospedagem. Nesse momento,
se aquele colaborador, aquele frentista do hotel, da recepção, avisar a alguém,
à polícia, você pode evitar uma violência que poderia se estabelecer logo
depois daquele ato”, acrescentou.
Somente em 2017, foram reportados ao
Disque 100, canal de acolhimento de denúncias do governo federal, 20.330 casos
de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em junho deste ano, o total
de registros já chegava a 8.581.