Ação por
derrame de santinhos finda com acordo de doação de 15 toneladas de alimentos
para TRE-RO e MPE distribuírem a projetos sociais
Na última semana, no dia 3,
a juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), Jaqueline
Conesuque Gurgel do Amaral, convocou cerca de 60 candidatos, que praticaram o
“derramamento de santinhos” na véspera e no dia das eleições, no primeiro e no
segundo turno do pleito, a fim de fechar um acordo judicial, para doação de
mais de 15 toneladas de mantimentos.
Antes do primeiro turno das
eleições, a magistrada fixou uma multa de mil reais por unidade de propaganda
nas vias públicas do Estado de Rondônia, nas proximidades dos locais de
votação. A decisão foi tomada na Representação Eleitoral nº
0601520-95.2018.6.22.0000.
Ocorre que foi constatado
pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio de provas juntadas no
processo, com apoio da Coordenação de Segurança das Eleições e da Secretaria
Municipal de Serviços Básicos de Porto Velho, que vários candidatos não
obedeceram a ordem judicial e, por isso, o órgão pediu à magistrada que aplicasse
uma multa.
No dia 28 de novembro, a
juíza do processo proferiu uma decisão convocando todos os potenciais
candidatos descumpridores para comparecerem, pessoalmente, em uma audiência - a
fim estabelecer um acordo judicial com a participação de representante do MPE,
visando ainda a fixação de uma razoável e eficaz medida repressiva.
Após a exposição dos
candidatos, advogados e a representante do Ministério Público Eleitoral, a
procuradora Gisele Bleggi chegou a um consenso com os candidatos presentes. Com
o acordo celebrado judicialmente, os candidatos foram obrigados a doar cestas
básicas, rações para cães e gatos e materiais de limpeza, como proposta para
findar o processo por meio de uma auto composição, conforme previsão expressa
no inciso V do art. 139 do Código de Processo Civil.
Para Jaqueline Gurgel, “essa
inovação de resolução de conflitos vai ao encontro da real efetividade da
norma, tendo como principal finalidade o caráter pedagógico e de satisfação
para a sociedade, que clama por uma atuação firme do Poder Judiciário no
combate a esse tipo de conduta, que fere as regras de garantia de um justo
pleito, proteção ao meio ambiente, à segurança e ao patrimônio público”.
Coordenação de Segurança das
Eleições no recolhimento de santinhos
Neste ano de 2018, a
Coordenação de Segurança das Eleições (Cose) requisitou o apoio de Secretaria
Municipal de Serviços Básicos de Porto Velho, que disponibilizou 90 servidores
de limpeza urbana, para realizar o recolhimento do material de propaganda
eleitoral ilícita derramado nas imediações de diversos locais de votação da
capital rondoniense listados pela Cose.
O TRE-RO organizou e
disponibilizou dezenas de sacos com identificação de cada escola para o
recolhimento do material de propaganda derramado. Essa atividade realizada na
madrugada de domingo, dia das eleições, foi acompanhada e monitorada pelo
plantão da Cose. Após, o TRE-RO recebeu
90 sacos cheios de propaganda eleitoral de diversos candidatos e partidos
políticos, que foram identificados e triados pela Coordenação.
Na sequência, todo material
apreendido e autuado em procedimento específico foi encaminhado ao Ministério
Público Eleitoral que apresentou representação junto ao Tribunal,
possibilitando que a juíza auxiliar, Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral,
realizasse uma grande audiência de conciliação, com a participação do MPE, onde
os candidatos envolvidos se comprometeram em doar cestas básicas, rações para
cães e gatos e materiais de limpeza, estimando-se um total de mais de 15
toneladas de mantimentos que serão doados a projetos sociais, a instituições de
caridade e aos necessitados.