Rondônia, quinta-feira,28 de março de 2024 

EUNÍCIO ASSINA PROJETO DOS PASSAPORTES, E TEXTO É ENVIADO A TEMER PARA SANÇÃO
18/07/2017 - Informe a categoria Suspensa desde 27 de junho, a emissão de passaportespela Polícia Federal depende da sanção do projeto aprovado pelo Congresso, quedestina R$ 102,3 milhões para regularizar o serviço.

Eunício Oliveira assinou somente nestaterça-feira o projeto de lei que libera recursos emergenciais para retomada daconfecção de passaportes (Foto: Reprodução/TV Senado)

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE),assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei aprovadona semana passadapelo parlamento que libera emergencialmente R$ 102,3milhões para que a Polícia Federal (PF) retome a emissão de passaportes, suspensa desde 27 de junho.

Segundo a assessoria do Congresso, o texto foi enviado na manhã destaterça ao Palácio do Planalto e agora aguardará a sanção ou veto do presidenteMichel Temer. Sem a sanção presidencial, não será possível regularizar aconfecção dos documentos.

Responsável pela emissão dos passaportes, a Polícia Federal suspendeu aemissão do documento alegando "insuficiência de orçamento". Segundo aassessoria da PF, não significa que falte dinheiro, mas que a corporaçãoatingiu o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essarubrica específica.

Desde o final do mês passado, só tem funcionado o agendamento online e oatendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes ficou paralisada àespera da normalização da situação orçamentária. Em média, a PF faz 8 milatendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.

Diante da suspensão da entrega do documento, o governo federal optou por enviar ao Congresso um projetode lei que autoriza a liberação de R$ 102,3 milhões ao Ministérioda Justiça para a retomada do serviço executado pela Polícia Federal. Omontante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das NaçõesUnidas (ONU).

Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que osrecursos para a PF fossem obtidos por meio de verba reservada à área daeducação. No entanto, após a reclamação de parlamentares, o governo decidiuretirar os recursos de dinheiro que seria repassado a organismosinternacionais.

Burocracia

Da última quinta-feira (13) até a manhã desta terça, o projeto passoupela burocracia interna do Congresso Nacional. A Secretaria de Expedienterecebeu a versão revisada do texto somente nesta segunda-feira (17), mas nãofoi encaminhado no mesmo dia ao Planalto porque necessitava da assinatura deEunício.

Embora milhares de brasileiros estejam aguardando a liberação dodinheiro federal para receberam os passaportes, o presidente do Congressoassinou o projeto somente na manhã desta terça. Logo depois o texto foiencaminhado ao Palácio do Planalto.

A expectativa é de que Temer sancione nos próximos dias o projeto delei. Depois que a sanção for publicada no "Diário Oficial da União",o Ministério do Planejamento terá de cumprir as etapas burocráticas exigidasaté a liberação do dinheiro ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal.

A Polícia Federal ainda não estipula prazo para normalização da emissãode passaportes. O órgão aguarda a liberação oficial dos recursos para seposicionar.

Ao G1, a assessoria do Planejamentoinformou que, assim que Temer sancionar o projeto, os recursos serão liberadosquase que imediatamente ao Ministério da Justiça, pasta responsável porrepassar a verba à Polícia Federal.

Fonte : g1.globo.com
Autor : www.TVdoPOVO.com


 
Nome :
E-mail :
Comentários :

 

 

Existem ( 0 ) Comentário(s)  


 
Carregando...
Programa para Receber Declaração do IR Estará Disponível Segunda-feira
22/02/2019
Leia mais
Brasil participará de reunião do Grupo de Lima na próxima segunda-feira (25)
22/02/2019
Leia mais
Cheia Obriga Prefeitura a Interditar Cruzamento da Rogério Weber com Jaci-Paraná
22/02/2019
Leia mais
Desemprego é o maior dos últimos sete anos em 13 capitais do país
22/02/2019
Leia mais
🔴 CONTRATAÇÃO de 107 APROVADOS no CONCURSO PÚBLICO de 2018
22/02/2019
Leia mais
Judiciário de Rondônia Firma Convênio com CNJ para Desenvolver Sistema de IA
22/02/2019
Leia mais
Deputados Querem Segurar Tramitação da Reforma até Proposta para Militares Sair
22/02/2019
Leia mais
Aprovado Projeto que Bloqueia Bens de Organizações Terroristas
21/02/2019
Leia mais
Gabaritos Definitivos e Padrões de Resposta são Divulgados
21/02/2019
Leia mais
Brasileiros formados no exterior terão nova data para fase de acolhimento
21/02/2019
Leia mais
Presidente da República Garante: Nova Previdência Será Justa para Todos
21/02/2019
Leia mais
No STF, Fachin Nega Mais um Pedido de Liberdade de Lula
21/02/2019
Leia mais
Adelino Follador Requer Audiência Pública para Discutir Segurança de Barragens em Rondônia
21/02/2019
Leia mais
Presidente da ALE Solicita Informações Sobre Plano de Ação de Emergência em Áreas próximas as barragens
21/02/2019
Leia mais
Guedes: políticos entenderam que reforma da Previdência é inadiável
21/02/2019
Leia mais