Eunício Oliveira assinou somente nestaterça-feira o projeto de lei que libera recursos emergenciais para retomada daconfecção de passaportes (Foto: Reprodução/TV Senado)
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE),assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei aprovadona semana passadapelo parlamento que libera emergencialmente R$ 102,3milhões para que a Polícia Federal (PF) retome a emissão de passaportes, suspensa desde 27 de junho.
Segundo a assessoria do Congresso, o texto foi enviado na manhã destaterça ao Palácio do Planalto e agora aguardará a sanção ou veto do presidenteMichel Temer. Sem a sanção presidencial, não será possível regularizar aconfecção dos documentos.
Responsável pela emissão dos passaportes, a Polícia Federal suspendeu aemissão do documento alegando "insuficiência de orçamento". Segundo aassessoria da PF, não significa que falte dinheiro, mas que a corporaçãoatingiu o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essarubrica específica.
Desde o final do mês passado, só tem funcionado o agendamento online e oatendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes ficou paralisada àespera da normalização da situação orçamentária. Em média, a PF faz 8 milatendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.
Diante da suspensão da entrega do documento, o governo federal optou por enviar ao Congresso um projetode lei que autoriza a liberação de R$ 102,3 milhões ao Ministérioda Justiça para a retomada do serviço executado pela Polícia Federal. Omontante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das NaçõesUnidas (ONU).
Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que osrecursos para a PF fossem obtidos por meio de verba reservada à área daeducação. No entanto, após a reclamação de parlamentares, o governo decidiuretirar os recursos de dinheiro que seria repassado a organismosinternacionais.
Burocracia
Da última quinta-feira (13) até a manhã desta terça, o projeto passoupela burocracia interna do Congresso Nacional. A Secretaria de Expedienterecebeu a versão revisada do texto somente nesta segunda-feira (17), mas nãofoi encaminhado no mesmo dia ao Planalto porque necessitava da assinatura deEunício.
Embora milhares de brasileiros estejam aguardando a liberação dodinheiro federal para receberam os passaportes, o presidente do Congressoassinou o projeto somente na manhã desta terça. Logo depois o texto foiencaminhado ao Palácio do Planalto.
A expectativa é de que Temer sancione nos próximos dias o projeto delei. Depois que a sanção for publicada no "Diário Oficial da União",o Ministério do Planejamento terá de cumprir as etapas burocráticas exigidasaté a liberação do dinheiro ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal.
A Polícia Federal ainda não estipula prazo para normalização da emissãode passaportes. O órgão aguarda a liberação oficial dos recursos para seposicionar.
Ao G1, a assessoria do Planejamentoinformou que, assim que Temer sancionar o projeto, os recursos serão liberadosquase que imediatamente ao Ministério da Justiça, pasta responsável porrepassar a verba à Polícia Federal.