Desde 2007 o auxílio dado a
pacientes em Tratamento Fora do Domicilio é de R$ 24,75 por dia. Ministério
Público e Defensorias Públicas pedem correção pela inflação referente aos dez
anos
O Ministério Público Federal, Ministério Público de Rondônia,
Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de
Rondônia recorreram da decisão do Tribunal Federal da 1ª Região
(TRF1) e pediram mais uma vez a correção dos valores do
auxílio dado aos pacientes e acompanhantes do programa Tratamento
Fora do Domicílio (TFD). O auxílio é dado a quem precisa sair de sua cidade em
busca de tratamento de saúde.
Por meio de uma ação civil pública, Ministério
Público e Defensorias Públicas conseguiram melhorias
no âmbito do atendimento prestado aos pacientes usuários do TFD, mas a
Justiça negou a correção dos valores que há dez anos são os mesmos: R$
24,75 para pacientes sem acompanhantes e em R$ 49,50 para pacientes com
acompanhantes.
As instituições apontam que os valores estão extremamente
defasados e violam a dignidade da pessoa humana e o direito
fundamental à saúde. No recurso (apelação), as instituições expõem que não
estão pedindo a fixação de novos valores pelo Poder Judiciário e sim
atualização monetária de acordo com índices oficiais.
Os autores do recurso ao TRF1 foram o procurador da
República Raphael Bevilaqua, a promotora de Justiça Rosângela Marsaro
Protti, a defensora pública federal Alana Rubia Matias D’Angioli
Costa e a defensora pública do Estado de Rondônia Luiziana Teles
Feitosa Anacleto. A consulta processual pode ser feita no site da Justiça
Federal com o nº 8055-66.2015.4.01.4100.